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Manutenção não é mais necessidade; agora é lei

Promulgada em janeiro, a Lei 13.589/2018 obriga edifícios, públicos ou privados, a fazer manutenção de sistemas de ar condicionado. O objetivo, argumentam os autores do projeto de lei, é garantir a boa qualidade do ar interior. Para tal, parâmetros de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza devem ser seguidos. No mercado há mais de 45 anos, a Tecno Therm pode prestar esse serviço para sua empresa.

“A legislação é muito importante para o nosso setor e, principalmente, para a saúde das pessoas“, avalia o diretor da Tecno Therm, Renata Weber Altobello. “Temos que destacar que, hoje, passa-se muito tempo em ambientes fechados. Zelar pela qualidade do ar, portanto, é fundamental”, completa o diretor da Tecno Therm.

A lei já entrou em vigor para novas instalações de ar condicionado. Para sistemas já instalados, o prazo para cumprimento dos requisitos é de 180 dias. A nova legislação determina que os edifícios implementem um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC). Este, por sua vez, deverá obedecer a parâmetros regulamentados pela Resolução 9/2003 da Anvisa, assim como normas da ABNT.

Agora é lei

Renata Weber Altobello, sócia-diretora da Tecno ThermA Lei 13.589/2018 foi sancionada no dia 4 de janeiro, sendo publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Como já explicitado no post, ela será aplicada a todos os edifícios. Ambientes climatizados de uso restrito, como laboratórios e hospitais, obedecerão a regulamentos específicos.

Em relação ao projeto de lei original, o presidente Michel Temer fez um veto importante. Trata-se do artigo que atribuía a engenheiros mecânicos a responsabilidade técnica do PMOC, com emissão da Anotações de Responsabilidade Técnica (ART). Segundo a Presidência da República, tal regra criaria reserva de mercado sem necessidade. Ainda assim, técnicos de nível médio não estão autorizados a assinar o PMOC.

“Pela lei, a área técnica pode prestar assistência técnica e assessoria no estudo, pesquisa e coleta de dados, entre outras funções. Ou seja, a ART só pode ser assinada por um engenheiro responsável”, comenta Renata (foto). “Isso reforça a necessidade dos clientes procurarem empresas especializadas que emitem a ART, que é nosso caso. Podemos dizer que o ART é um selo de qualidade da empresa. Além de contarmos com um time de engenheiros, temos ainda uma equipe técnica experiente e capacitada”, finaliza.